Vereador Jairo Freire solidário a toda classe Educacional.
O Vereador Jairo Freire, afirmou na Sessão do dia 26 /03/12 que: "Não adianta críticas sobre a minha pessoa, não adianta dizer que foi um ato de covardia ter me ausentado(referindo-se ao fato de ter ido embora da Câmara no último dia 19 de março), porque a palavra covardia não existe no dicionário de Jairo Freire, eu sou um Vereador independente". Mas ouviu atentamente pela Rádio Cardeal a sessão. Pôde ouvir e entender que ao invés da melhoria de salário, os professores teriam seus vencimentos reduzidos e com três anos sem reajustes e com a desvalorização do tempo. Defendeu a formação de comissão de professores, sindicato, o Legislativo e a secretaria de Educação , para que fosse aprovada uma lei que beneficiasse todas as partes. Disse não poder votar num projeto dessa natureza, tolhido seus direitos, contrariando o PCCM Municipal e a Lei Federal, declarando está solidário a toda classe educacional.
Seleção de Alunos de Escola Pública para Ingresso na AESA-CESA
O vereador Jairo Freire Solicita através de Requerimento a Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco extensivo ao Dep. Clodoaldo Magalhães, que seja feito uma petição ao Secretário Estadual de Educação bem como ao Governador Eduardo Campos para que seja feito um convênio/parceria com a AESA-CESA, contemplando com Bolsa Escolar aos alunos que concluíram o Ensino Médio em Escolas públicas Municipal e Estadual, obedecendo critérios de Desempenho Escolar (ficha 19), comprovante de baixa renda, a fim de que que estes consigam engressar em um curso superior sem nenhum custo.
Confira o Video Abaixo:
Solicitação de Audiência Pública - Moto táxis
O Vereador Jairo Freire, Solicitou através de requerimento, uma Audiência Pública com vistas a debater e solucionar problemáticas dos mototaxistas.
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Justificativa:
Continua a perseguição aos mototaxistas que não conseguiram a concessão pública municipal, sobre a alegação de que já atingiu o limite máximo permitido dos profissionais da categoria. No entanto, todo mundo sabe que os "coletes" continuam sendo alugados e vendidos, enquanto o órgão fiscalizador municipal faz "viista grossa" aos fatos.
**confira no vídeo abaixo**
Projeto Lei - Denominação de Vias Públicas
O Vereador Jairo Freire apresentou Projeto Lei onde Estabelece que nas Placas de denominação de vias, logradouros públicos e próprios municipais, deve constar um breve histórico da personalidade ou localidade homenageada, data comemorativa ou acontecimento e dá outras providências.
**Confira no vídeo abaixo**
Veto do Projeto Lei - Diário Oficial
O Vereador Jairo Freire apresentou Projeto de Lei que cria o Diário Oficial do Município de Arcoverde. A necessidade de um Diário Oficial, por si só dispensa qualquer defesa, tão relevante é este instrumento à administração pública de qualquer município, estado ou país.
Os vereadores de Arcoverde aprovaram por unanimidade, o projeto de lei que institiui o Diário Oficial de Arcoverde. A ideia era que o município editasse a cada quinze dias, um exemplar diferente do informativo para ser distribuído ao público e também disponibilizado pela internet, no formato *.pdf.
Quando chegou ao Poder Executivo, ao invés de sancionar a lei, vetou o projeto sob a justificativa que o jornal iria trazer prejuízos para o município e que não exisitira em Arcoverde, disponibilidade para contratar profissionais qualificados para se responsabilizar pela publicação. Como se não bastasse, ainda defendeu que os informes municipais podem ser visualizados no mural da prefeitura.
Confira um trecho, contido na mensagem de veto do Poder Executivo:
"O fato da cidade de Arcoverde ainda não possuir diário oficial, não causa nenhuma mácula ao direito de informação, uma vez que todos os atos oficiais são publicados no âmbito interno da Prefeitura Municipal, e os mesmos encontram-se ao inteiro dispor de qualquer munícipe que deles necessitar para consultar ou obtenção de cópia xerográfica, como alíais, é realizado em vários munícipios brasileiros de médio e grande porte." (Mensagem de Veto nº 04/2010, de 19/05/2010).
Confira abaixo, o Ver. Jairo Freire em defesa do Projeto Lei ao receber mesagem de veto.
O Vereador Jairo Freire, apresentou Projeto Lei que Institui a Coleta Seletiva dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta, na fonte geradora, destinando-os solidariamente às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências.
Tardiamente, sob pressão cada vez maior da sociedade civil, os governos estão despertando para os problemas ambientais. Nesse contexto, a Coleta Seletiva e Solidária do lixo produzido por todos é uma questão que merece a nossa atenção.
Hoje, no Brasil, somente dois por cento do lixo produzido é reciclado. Oitenta e oito por cento ainda é jogado nos lixões, a céu aberto, contaminando o solo e as águas subterrâneas, e dez por cento vão para aterros sanitários, onde recebem tratamento adequado.
A reciclagem do lixo traz muitas vantagens para o meio ambiente, à economia de energia e de recursos naturais. Uma única latinha de cerveja reciclada, economiza em energia elétrica o equivalente a três horas com uma televisão ligada.
Reciclar uma tonelada de alumínio economiza 95% menos energia elétrica do que se gastaria para extrair da natureza essa mesma quantidade.
Dezoito toneladas de papel reciclado poupa 600 mil árvores do corte, consome 71% menos energia elétrica e representa uma poluição 74% menos do que na mesma quantidade.
Enfim, quanto maior a quantidade de lixo reciclado, mais aumenta a vida útil dos aterros sanitários; poupa-se mais energia elétrica; reduz-se drasticamente o impacto negativo da indústria de transformação sobre a natureza; diminui os riscos da poluição da água, do solo e do ar; e possibilita maior ganho aos catadores associados.
Para, num futuro próximo, implementarmos um programa mais amplo de “COLETA SELETIVA PARA UMA ARCOVERDE MAIS LIMPA”, que envolva todos os habitantes do município, precisamos começar a fazer o “Dever de Casa”, a partir dos órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta.
